OBSERVANDO

Wellington Medeiros (*)

welingtonmedeiros@bol.com.br 


 

Justiça transparente

            Wellington Medeiros*

 

Para entender não é preciso ser nenhum especialista nem ir muito longe. Foi mesmo na década atual que o Judiciário brasileiro reagiu a outro estigma histórico – o primeiro foi o da lentidão – depois o de ser o mais “opaco” dos Três Poderes. Desde 2002, com a criação da TV Justiça, vem conquistando avanços significativos na comunicação com o cidadão que se assemelha ao poder Legislativo e avança bem mais do que o Executivo em termos de transparência.

Um exemplo disso são as transmissões das reuniões plenárias do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, do Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e até Câmaras Municipais. Não se tem conhecimento de uma só reunião ministerial ou de secretariado estadual ou municipal com esse nível de visibilidade, embora em todas estejam envolvidos agentes públicos, aparentemente decidindo a vida das pessoas.

Hoje, quem assiste a TV Justiça ou acessa os sites dos tribunais, percebe o esforço de se chegar mais perto do cidadão, não somente com as sessões plenárias, informações processuais, mas através de noticiários nos moldes do rádio e da TV comercial, trabalhos acadêmicos, debates sobre temas polêmicos e até projetos que envolvam a ação do Judiciário no mais distante município brasileiro. Assim, o poder Judiciário, tido também como hermético, começa a ser mais bem traduzido e repercutido pelos meios de comunicação.

Daí, a frase “Chame a polícia”, que ao longo do tempo constituiu um forte argumento em algumas situações de conflito, vem sendo ultimamente substituída por outra semelhante e que sempre ecoa de forma mais suave: “Queremos justiça”. É que o Judiciário avançou muito na transparência ao acompanhar as inovações surgidas com a utilização das modernas ferramentas eletrônicas.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo visto, acompanha atentamente essas mudanças, ao aparecer com destaque no último relatório “Justiça em Números – 2008” publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, como o quarto que mais investiu em informatização. O TJRN tem hoje uma das menores taxas do país em processos pendentes de decisões. É o terceiro lugar no âmbito do 2º Grau e o 13º no 1º Grau, isto antes da campanha Meta 2 – 1º lugar no Nordeste - que em nível local sucedeu ao programa Pauta Zero.

É neste cenário que nesta segunda-feira, 22, chega ao Estado a inspeção do Conselho Nacional de Justiça que, a exemplo do que já fez em outras 16 unidades da Federação, inspeciona todos os órgãos da Justiça Comum Estadual de 1º e 2º Graus e ainda Cartórios e Serventias Judiciais e Extrajudiciais, além das Unidades da Administração Pública do poder Judiciário. A inspeção é realizada com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp que ouve sugestões, notícias e reclamações sobre o funcionamento do Judiciário e até mesmo através de atendimento individual.

Entre os que reclamam estão, paradoxalmente, muitos dos que contribuem para travar o andamento de processos, valendo-se das brechas da lei. Daí, a existência em dezembro de 2009 na justiça comum do RN – segundo o CNJ – de 13.099 processos conclusos aguardando sentenças há mais de cem dias e outros 29.787 também aguardando atos judiciais diversos no mesmo período.

Na recente abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, reconheceu que o ano de 2009 foi aquele em que o Judiciário se deparou cara a cara consigo mesmo e, enfim, enfrentou o hercúleo desafio de se conhecer. Mesmo se conhecendo, o Judiciário é obrigado a conviver com o chamado “advogado do diabo”, como era cognominado o encarregado da cúria romana de levantar objeções a uma proposta de canonização ou de propor as objeções numa conferência religiosa.

É que a legislação contém um verdadeiro aparato usado para retardar o andamento do processo e que chega mesmo a irritar os membros do Judiciário, como o ministro aposentado Humberto Gomes de Barros, do STJ, que diz emitir votos sucintos, claros e simples: “Não dá para levar o trabalho como se fosse um fardo, porque estamos mexendo com a vida das pessoas”. E conclui: “Quem morreu sem receber o bem da vida que perseguiu em juízo é, de fato, o perdedor”.

Recado para alguns advogados, especialmente para os que servem ao poder público e que em muitos casos praticam a litigância protelatória e de má fé, combatida agora pela própria Justiça que começa a enxergar e desatar - pela via da transparência - um nó pelo qual não é a única responsável.

 

(*) Wellington Medeiros é Jornalista. 

. Artigo publicado também no Jornal de Hoje, edição de 22.02.2010

 

 

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Leia também a coluna Notícias, de Wellington Medeiros, no Site da Rede Tropical

 

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