OBSERVANDO

Wellington Medeiros (*)

welingtonmedeiros@bol.com.br 


 

DITADURA DA JUSTIÇA

            Wellington Medeiros*

 

Estigmatizada historicamente pela lentidão e a falta de transparência, a justiça brasileira decidiu encarar de vez os dois conceitos e os exemplos surgem quase diariamente. Agora, basta acessar a internet e acompanhar a tramitação do processo desde a primeira instância à Suprema Corte do país. O Supremo Tribunal Federal é quem dá o exemplo. Ao invés de se conformar com o site do STF, www.jus.br, já sentido como um avanço considerável - a partir deste mês vídeos institucionais do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de trechos de julgamentos e programas da TV Justiça, podem ser acessados no You Tube, site do popular buscador Google que acaba de alcançar a marca de um bilhão de visitas diárias.

O presidente do STF e do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, ao assinar o acordo de cooperação com a Google Inc., afirmou que “a intenção é aumentar gradativamente o conteúdo oferecido para aproximar a Justiça do cidadão”. E completou para demonstrar a visão moderna que a cada dia vai se desenhando: “Daqui a pouco, teremos informações sobre a Vara mais próxima do cidadão, a linha de ônibus que ele pode pegar para ter acesso a um órgão judicial”. Segundo Gilmar Mendes mostra as disponibilidades e virtudes do sistema. E não se trata de ficção: no Google qualquer pessoa consegue hoje identificar através do link mapa a rua onde mora e até a localização da própria residência.

Em nível local, o Tribunal de Justiça demonstra que acompanha atenta e firmemente todas as mudanças. Basta lembrar que até mesmo pouco depois da Constituição de 1988, um dos principais veículos de comunicação do TJ-RN era uma revista em forma de livro, editada periodicamente, cujo volume XXXIII, de 1993, guardei nos meus arquivos por ter correspondido aos anos de 1983 a 1993, editada para assinalar os 100 anos do TJ-RN, sob a direção e coordenação do Desembargador Caio Alencar, no período em que presidi a Imprensa Oficial do Estado. Hoje, o site do Tribunal - www.tjrn.jus.br – contém todas as informações processuais e é diariamente atualizado, com notícias que instantaneamente são repercutidas em sites, blogs e twitters.

Se a transparência é, hoje, uma realidade facilmente perceptível, o mesmo ocorre com o esforço em nível nacional, com relação à decantada lentidão. Basta acompanhar a campanha Meta 2, lançada pelos tribunais sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, sob o título “Bater recordes e garantir direitos”. O desafio de julgar em todas as instâncias até dezembro deste ano todos os processos distribuídos até 2005, já encontrou a justiça local motivada por outra campanha – a Pauta Zero – que facilita a Meta 2. As ações vão desde as execuções penais, prioridade na tramitação de processos para idosos e portadores de doenças graves, Justiça na Praça, Semana de Conciliação e a mais recente – o principal destaque no site do TJ neste domingo – que é a adoção de medidas para dar agilidade o pagamento de precatórios. Designado pelo presidente do TJ, Desembargador Rafael Godeiro, como Juiz Conciliador, o Dr. Cícero Martins reconheceu que “essa iniciativa é inédita, garantindo um direito já transitado em julgado, de diversas pessoas que possuem precatórios a serem pagos, algumas delas – reconhece - já representadas por seus familiares, pois o credor já faleceu”.

Existe um reclamo popular no sentido de dar maior agilidade na prestação dos serviços por parte da Justiça. Deixei sem aspas, mas a frase é do Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ao tomar posse esta semana, dia 14, como presidente de uma comissão de juristas designada pelo Senado, para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil (CPC). O atual é de 1973, alterado por nada menos que 64 normas, mas segundo ele, “a modernização é necessária levando-se em conta que os instrumentos processuais de proteção aos direitos fundamentais, não gozavam àquela época, do mesmo desenvolvimento teórico de hoje”.

Nos últimos meses, claramente por interesses contrariados, surgiu a expressão maldosa e inconseqüente: Ditadura do Judiciário. Que ditadura é esta a qual todos recorrem, livre e indistintamente, seja no âmbito dos poderes executivo, legislativo ou o cidadão comum que sente seus direitos violentados. Que ditadura é esta, aberta á discussão e dando força à conciliação, como a que deverá ocorrer nesta quarta feira entre os bancários da Caixa Econômica em greve há quase um mês e o governo indiferente até então aos prejuízos que o movimento causa ao cidadão cliente do banco oficial. Que ditadura é esta que salva vidas, como a de pessoas com enfermidades, cujos remédios são negados ou protelados pelo estado. Por estes e muitos outros exemplos: Bendita a ditadura da Justiça.

 

 

(*) Wellington Medeiros é Jornalista. 

. Artigo publicado também no Jornal de Hoje, edição de 19.10.2009

 

 

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Leia também a coluna Notícias, de Wellington Medeiros, no Site da Rede Tropical

 

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