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30.07.2010
Alcoolismo, Alcoólicos Anônimos e a Justiça
--- Walter Medeiros* - waltermedeiros@supercabo.com.br
A Irmandade de Alcoólicos Anônimos no Rio
Grande do Norte realizou no dia 27 de julho deste ano (2010)
o 15º SEMINÁRIO DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS PARA PROFISSIONAIS,
como parte das comemorações do 35º aniversário de formação
do primeiro grupo de A.A. neste estado brasileiro. O tema
central foi “Comunicando-se e ajudando-se mutuamente” e
convidaram-me para abordar o tema “A.A. e os órgãos da
Justiça”, em vista do meu antigo interesse, como bacharel em
Direito, para com as repercussões do alcoolismo no âmbito do
Poder Judiciário.
Em vista da busca por atualidades que
sempre realizo para fazer as palestras que a mim cabem,
acredito que a visão transmitida para uma platéia de cerca
de cem profissionais, entre médicos, advogados, jornalistas,
assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros,
administradores, servidores públicos da área de saúde e
outras categorias, pode interessar também aos meus leitores
de jornais, revistas e internet.
Daí a decisão de
elaborar o presente artigo que, como diz Alcoólicos
Anônimos, “compartilho” agora.
Conforme explicação do Escritório de
Serviços Locais de Alcoólicos Anônimos no RN, o que motivou
a inclusão desse tema no Seminário foi a preocupação que a
Justiça vem demonstrando com a recuperação de apenados que
são também dependentes do álcool.
A abordagem tratou das conseqüências do alcoolismo; a
cooperação da Justiça com Alcoólicos Anônimos; A influência
do art. 4º, II, do Novo Código Civil na abordagem do
alcoolismo; Como Alcoólicos Anônimos ajudam à Justiça; O que
Alcoólicos Anônimos não faz, segundo os seus princípios de
funcionamento.
CONSEQUÊNCIAS DO ALCOOLISMO
Inicialmente mostramos as conseqüências
que o uso imoderado de álcool traz para os portadores da
doença alcoolismo (como se sabe, trata-se de uma doença,
assim reconhecida pela Organização Mundial de Saúde desde
1967). Essas conseqüências atingem a família, pois em
decorrência da forma de beber do indivíduo surgem divórcios,
separações e outros desentendimentos familiares; o trabalho,
onde as empresas enfrentam problemas como absenteísmo,
indisciplina e outros, devido à embriaguez contumaz; a
comunidade, onde se vê o cada vez crescente quadro de
acidentes de automóveis e outros nos quais se destacam o
fato de condutores estarem embriagados; além dos fatos e
atos criminosos – assassinatos, estupros e outras violências
decorrentes da embriaguez do agente.
Destacamos ainda o risco de vida
enfrentado a cada momento pelos bebedores-problemas, que
muitas vezes reforçam mesmo as estatísticas de óbitos; a
degeneração e confronto com os bons costumes por parte dos
bebedores; a absorção de doenças das mais variadas –
cirrose, doenças cardíacas, doenças sexualmente
transmissíveis e outras;
e os benefícios ou aposentadorias precoces através da
Previdência Social.
Todas essas conseqüências geram um imenso ônus para o
poder público, que atende aos problemas causados pelo
alcoolismo através dos órgãos do Poder Judiciário,
repartições da Segurança Pública, Sistema Carcerário,
Hospitais, Corpos de Bombeiros e a tão sobrecarregada (bem
ou mal administrada) Previdência Social.
COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS DE A.A.
A ocasião era propícia para opinar que a
Justiça pode contribuir muito no enfrentamento do
alcoolismo, na medida em que compreender os princípios de
Alcoólicos Anônimos, pois se trata de um método que vem
dando certo há 75 anos, e estudiosos e cientistas afirmam
que funciona. Sabe-se que o A.A. sempre se dispôs a manter
uma prática de Cooperação com a Justiça. Segundo aquela
entidade, a sobrevivência do seu trabalho voltado para a
recuperação de alcoólatras tem por base “o fiel cumprimento
dos princípios que foram estabelecidos desde as primeiras
décadas do seu funcionamento”, conforme Ofício nº 10 do
AARN, datado de 28 de dezembro de 2005, enviado a todos os
juízes titulares das comarcas do Rio Grande do Norte.
Mostramos que a literatura de Alcoólicos
Anônimos, acessível a qualquer pessoa nos Escritórios de
Serviços (o de Natal funciona n Rua Princesa Isabel, 648, 1º
andar, Salas 4 e 5, Fone 3221-2777) desenvolveu-se em torno
de 36 princípios: 12 Passos, 12 Tradições e 12 Conceitos
para os Serviços. Para entender essa metodologia de
trabalho, achei importante destacar que os 12 Passos
referem-se à RECUPERAÇÃO do alcoólatra e é neles que a
pessoa se reconhece e se declara impotente perante o álcool.
As 12 Tradições estão voltadas para o funcionamento dos
Grupos de A.A. e têm como preocupação principal a UNIDADE
dos seus participantes. E os 12 Conceitos, conforme o
próprio enunciado, cuida dos SERVIÇOS que a os membros, os
Grupos e a Irmandade presta como um todo.
O CONTATO DO A.A. COM A SOCIEDADE
Nesse ponto considero importante ressaltar
um princípio que serve de ligação dos membros de A.A.
com a sociedade: o 12º PASSO, que diz: “Tendo experimentado
um despertar espiritual, graças a estes passos, procuramos
transmitir esta mensagem aos alcoólicos e praticar estes
princípios em todas as nossas atividades”. Ou seja, a
transmissão da mensagem, para que os outros alcoólatras, que
ainda não conhecem, tenham oportunidade de conhecer a
irmandade. Por outro lado, entre os princípios que tratam da
unidade dos Grupos de A.A., existe um que faz a ligação com
o público, que é a 5ª TRADIÇÃO, a qual afirma que “Cada
Grupo é animado de um único propósito primordial - o de
transmitir sua mensagem ao alcoólico que ainda sofre”.
Com estes instrumentos de ligação, os
profissionais que trabalham com bebedores-problemas podem
compartilham um propósito comum com Alcoólicos Anônimos:
ajudar aos seus clientes a deixar de beber,
possibilitando-lhes uma vida produtiva e saudável.
Verifica-se, nesse ponto, uma sutil diferença entre o
trabalho dos profissionais e o funcionamento de Alcoólicos
Anônimos. Os
profissionais podem orientar os seus clientes bebedores,
informando sobre o alcoolismo , diagnosticando e mostrando
todos os riscos que correm, os problemas que enfrentam por
conta do álcool. Podem até passar por momentos de confronto,
principalmente quando o bebedor nega que tem problema, para
mostrar que a solução dos seus problemas seria parar de
beber. Em A.A. a coisa é diferente. Por princípio, os Grupos
e membros não podem fazer como os profissionais, já que não
fazem qualquer tratamento.
Têm de cumprir o que reza a sua literatura, os seus
princípios, segundo os quais
“O único requisito para tornar-se membro de A.A. é o
desejo de parar de beber”.
Tratamos
também do Anonimato, instrumento que ajuda a
Irmandade a reger-se por princípios e não por
personalidades, e a atuar por atração e não por promoção.
Conforme é mostrado na literatura da entidade, A.A.
compartilha abertamente o seu programa de recuperação, mas
não menciona os nomes dos indivíduos que participam dele. É
uma forma de evitar que alguém alcance popularidade,
notoriedade e venha a ter acessos de egoísmo, o que pode por
em risco a serenidade com que são realizadas as atividades
naquele meio.
Caso essas situações fossem admitidas, certamente haveriam
interesses contrariados e qualquer alcoólatra que tem seus
interesses contrariados sente vontade de beber.
MUDANÇAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA
Ao seguirmos na abordagem, tratamos sobre
novas normas e decisões que têm influência na vida dos
alcoólatras no âmbito da Justiça. Mostramos o enunciado do
artigo 4º do Novo Código Civil, que diz: “Art. 4°. São
incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os
exercer:I -. . . II –os ébrios habituais, os viciados em
tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o
discernimento reduzido;”.
Essa citação foi feita originariamente em
"O novo Código Civil e o contrato de trabalho sob lições de
Orlando Gomes”, da Eminente Juíza do TRT da 21ª Região Maria
do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, a qual registra que
“a embriaguez não pode mais ser considerada como falha de
caráter, ou uma falta para com o empregador, ou mero
descumprimento das obrigações contratuais”, e, considera:
"Diante da definição de incapacidade no direito civil, a
coesão do ordenamento jurídico indica a necessidade de uma
revisão na definição de justa causa, no direito do trabalho,
porquanto é impertinente que a mesma pessoa seja considerada
portadora de enfermidade e, como tal, incapaz para os atos
da vida civil e, pelo mesmo comportamento, seja considerada
faltosa no contrato de trabalho". Desse modo, conclui, "se
há algum tempo, questionava-se a caracterização desta
espécie de falta, por não condizer com os estudos
desenvolvidos sobre doenças, a norma civil passa a
constituir fundamento bastante para afastar a imputação de
falta“.
Registramos também que, abordando o
problema alcoolismo, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro
chegou à seguinte conclusão: “Não adianta acabar com o
processo sem acabar com o problema, porque senão tudo
continua. O problema não é jurídico. Mas de relacionamento,
que precisa ser enfrentado. A desavença de fundo tem que ser
superada. E nós todos sabemos que muitas vezes este problema
de fundo é a repercussão de um problema de alcoolismo”.
Trata-se de abordagem feita pelo Dr. Arthur Narciso, juiz do
Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro
-Capital, no Seminário “Alcoólicos Anônimos e os
profissionais da Justiça”, realizado no dia 3 de setembro de
2007.
Especificamente no Rio Grande do Norte,
citamos a iniciativa do Tribunal de Justiça, que criou
recentemente o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos
Usuários e Dependentes Químicos – NOADE, sob a supervisão do
Juiz da 9ª Vara Penal, que já chegou até a visitar os
centros e unidades de tratamento de dependentes químicos
para verificar in loco
como é feito o atendimento à clientela. O alcoolismo também
já desponta como item no âmbito da Escola de Magistratura do
Rio Grande do Norte – ESMARN, em cujo site já encontramos
artigos e referências. Entendemos também que o assunto é de
interesse do Ministério Público, que já atua em questões
pertinentes. E o Sindicato dos Servidores da Justiça no Rio
Grande do Norte também já se preocupa com o problema, pois
em documento enviado ao Tribunal de Justiça e outros órgãos
incluiu o alcoolismo como uma das doenças que preocupam a
categoria, sendo motivo de problemas no trabalho de
associados.
O QUE O A.A. NÃO FAZ
Com base nos documentos de Alcoólicos
Anônimos, aproveitamos para fazer referência ainda aos
serviços que aquela irmandade faz questão de dizer que não
dispõe, explicando que A.A. não faz recrutamento de membros
ou tentativa de aliciamento para ingresso; não faz registro
de seus membros ou de suas histórias; não promove
acompanhamento ou tentativa de controle de seus membros; não
fornece diagnósticos ou prognósticos clínicos ou
psicológicos; hospitalização, medicamentos ou tratamento
psiquiátrico; não oferece alojamento, alimentação, roupas,
emprego, dinheiro ou outros serviços semelhantes; nem
aconselhamento familiar ou profissional.
Da mesma forma, não faz pesquisas nem as
patrocina, embora seus grupos possam servir de universo para
pesquisas acadêmicas desde que solicitadas através do
Escritório de Serviços; não é filiado a entidades sociais,
embora muitos membros e servidores participem delas; nem
oferece serviços religiosos, pois cada membro escolhe a sua
crença ou não, sem interferir nas preferências dos outros.
A.A. também não participa de qualquer controvérsia sobre
álcool ou outros assuntos, pois só cuida do alcoolismo dos
seus membros através do seu método dos 12 PASSOS; não Aceita
dinheiro pelos seus serviços ou quaisquer contribuições de
fontes não A.A.; e por fim não faz nem firma cartas de
recomendação a juntas de livramento condicional, advogados,
oficiais de justiça, escolas, empresas, entidades sociais ou
quaisquer outras organizações ou instituições.
TENDÊNCIAS E NECESSIDADES ATUAIS
Diante de toda essa realidade,
apresentamos como resultado da reflexão a respeito das
novidades no campo do relacionamento entre A.A. e o Poder
Judiciário a necessidade de ampliação dos espaços na mídia
para abordagem do alcoolismo; a carência de investimentos em
Centros de Tratamento e Recuperação, tanto no âmbito do
serviço público como na iniciativa privada; e necessidade de
estímulo à capacitação profissional e promoção de eventos
sobre alcoolismo e outras dependências; o estímulo à
aplicação de penas alternativas a quem aceita tratamento; e
a sempre renovada necessidade de atenção para o rigor na
coibição do uso e venda de bebidas alcoólicas a menores de
18 anos. Os Programas de Justiça Terapêutica, destinado a
resolver o processo e a sua causa foram abordados no final,
onde mostramos a tendência que começa a ganhar
credibilidade, de passar a olhar para o infrator e enxergar,
além do conflito com a lei, um problema de saúde, que é a
causa da conduta infracional.
Sabemos que ainda há muito a ser feito e
por isto achamos importante divulgar os avanços que se
verificaram até agora. Durante o seminário, falaram também
dois membros de A.A., um do sexo masculino e outro do sexo
feminino; o médico Stenio Barros, tratando do alcoolismo
como doença da alma e o jornalista Wellington Medeiros
falando sobre a visão que a imprensa tem do A.A. como
notícia. O coordenador, Dr. Uraquitan, médico considerado
amigo do A.A. há quase vinte anos, fez referência à
Convenção do Rio de Janeiro, há treze anos, quando a
entidade completou 50 anos da sua chegada ao Brasil.
Lembramos e citamos, então, o caso de uma
presidiária de Bangu, alcoólatra, que foi liberada pelo juiz
para participar do evento, que reuniu seis mil membros do
A.A. no Maracanãzinho. Ao receber a ordem de sair do
presídio, com orientação para retornar no dia seguinte, a
presidiária sentiu a falta da escolta e indagou ao
carcereiro sobre o que estaria acontecendo. Ele explicou que
o juiz que autorizou a sua saída tinha determinado que não
houvesse escolta, pois confiava na responsabilidade daquela
irmandade e tinha certeza de que a apenada iria se
reapresentar depois do evento, no qual daria um depoimento
como alcoólatra em recuperação. Foi interessante saber em
seguida que o membro de A.A. que assinou o pedido ao juiz
para que liberasse a participação da presa no evento, estava
presente neste seminário de Natal.
*Jornalista e Bacharel em Direito
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